Pronunciamento dia 27/02/08

SENHOR PRESIDENTE, SENHORAS E SENHORES DEPUTADOS:

Eu sei da tarefa árdua que os membros da Comissão Mista de Orçamento e Finanças e nós, demais parlamentares, teremos para ajustar o orçamento de 2008 à nova realidade orçamentária do país com o fim da CPMF. Sei também que não será fácil encontrar consenso sobre os cortes que deverão acontecer. Mas dentro de todo esse contexto, venho apelar a Vossas Excelências, para que  poupem dos cortes que serão necessários para adequação do orçamento, o Anexo V do texto do Projeto de Lei orçamentária referente as autorizações específicas de que trata o Art. 16, § 1º, Inciso II, da Constituição, relativas a despesas de pessoal e encargos sociais, especialmente o item II, número 3, que trata da alteração de estrutura de Carreiras e aumentos de remuneração do Poder Executivo, inclusive militares das Forças Armadas.
Não é de hoje que sempre que ocorrem intempéries na área econômica os primeiros a pagar a conta são os servidores públicos, principalmente os do poder executivo, sejam eles federais, estaduais e municipais e os militares das forças armadas, que estão com seus salários mais do que defasados. Não estou aqui fazendo apologia da gastança pública sem critérios, muito menos sendo corporativista, já que não tenho nesse segmento expressiva votação. Estou aqui defendendo o Estado brasileiro, que a cada dia vem perdendo seus profissionais gabaritados para a iniciativa privada por conta dos baixos salários oferecidos pelo poder executivo. A cada dia que passa o poder executivo terceiriza mais sua mão de obra. Com isso perde-se a oportunidade de oferecer aos servidores concursados um plano de carreira digno, que os impulsionem a valorizar seu emprego e o bem público, perde-se a memória das instuições, colocam-se pessoas sem nenhum comprometimento com as instituições públicas em postos estratégicos, o que facilita a corrupção e os desmandos. 
Existem categorias que negociam seus planos de cargos e salários já há bastante tempo com o Ministério do Planejamento e caso ocorram esses cortes toda a luta desses trabalhadores terá sido em vão.
Este é o caso dos Policiais Rodoviários Federais que estão lutando pela implantação de seu plano de cargos e salários há tempos e não estão lutando apenas por melhorias salariais, estão lutando em defesa da Instituição quando exigem nível superior para os novos concursados.
Este é o caso dos Agentes e Fiscais Agropecuários que têm atuação destacada em nossas fronteiras, cuidando da sanidade agropecuária e com isso aumentando nossas exportações.
Também estaremos prejudicando o REUNI, importante projeto do Ministério da Educação, que gerou 250.000 novas vagas nas Universidades Públicas deste país, atrelando o aumento da carga horária ao aumento justo da remuneração dos profissionais da Educação Pública Universitária do nosso país.
Citei apenas três singelos exemplos de carreiras que serão extremamente prejudicadas caso os cortes atinjam o anexo V. E torno a repetir, o maior prejudicado será o Estado brasileiro.
Portanto senhores parlamentares peço que reflitam sobre a necessidade de encontrarmos uma solução para a adequação do OGU 2008 à nova realidade sem que se cortem os recursos destinados à reestruturação da remuneração de cargos, funções e carreiras no âmbito do Poder Executivo, inclusive militares das forças armadas que já foram suficientemente sacrificados pelo governo anterior ao do Presidente Lula quando ficaram oito anos sem reajustes salariais.

É o que tinha a dizer.

SOLANGE ALMEIDA
PMDB/RJ