Jurídico garante progressão na prévia do contracheque


Uma ação da diretoria Jurídica da Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais garantiu a presença, na prévia dos contracheques dos créditos da progressão funcional. Na sexta-feira, 23, O ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão publicou um Ofício Circular conjunto 01/CRH/SOF/MP que autoriza o pagamento de processos de exercício anterior no valor de até R$ 10 mil. O Jurídico fez contato imediato com os advogados, Escritório Medeiros & Meregalli, e com o DPRF e garantiu que pelo menos a previsão do crédito estivesse na prévia do contracheque.

O diretor jurídico da Federação, Marco Aurélio Santana lembra que o pagamento depende ainda da disponibilidade de orçamento e que só com fechamento da folha é que se terá certeza do pagamento. “Vamos continuar trabalhando nessa semana para que isso efetivamente aconteça”, diz o diretor.

A progressão funcional beneficia diretamente a turma de 1994, que ainda não tinha recebido o pagamento da progressão que é resultado de uma ação da Federação.

Segundo o diretor Jurídico, os processos serão individualizados e organizados em fila única, obedecendo as preferências legais. “Por isso é que só com o fechamento da folha é que teremos certeza do pagamento”.

Comunicação Fenaprf