NOTA AOS INSPETORES e FUTUROS INSPETORES DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL

FENAPRF e SINDICATOS NOTA AOS INSPETORES e FUTUROS INSPETORES DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL A Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais e Sindicatos Federados, em face da criação do Sindicato Nacional dos Inspetores da Polícia Rodoviária Federal do Brasil, sentem-se no dever de alertar a classe dos INSPETORES sobre os possíveis prejuízos de ordem jurídico-processual, que poderão ocorrer em virtude da mudança da representatividade dos sindicatos regionais para o SINIPRF – BRASIL. É de conhecimento de todos que existe significativo número de ações em curso, em que policiais - inspetores ou não - estão sendo substituída processualmente pelos sindicatos regionais ou pela Federação, exercendo as referidas entidades sindicais a chamada legitimação extraordinária. Dessas ações, existem algumas que já se encontram em fase de execução e, por conta da exclusão da classe dos INSPETORES da esfera de representatividade dos sindicatos regionais e da federação, a legitimidade para representá-los passará invariavelmente para o SINIPRF-BRASIL e, como conseqüência, tanto os sindicatos quanto a Federação estarão impossibilitados de representar em juízo os interesses dos INSPETORES. A perda da legitimidade dos sindicatos regionais para representar em juízo a classe dos INSPETORES, acarretará inúmeros prejuízos de ordem procedimental, especialmente quanto à prática de atos processuais nas ações de execução, que, não mais existindo legitimidade dos sindicatos, esta passará, em tese, a ser exercida pelo SINIPRF-BRASIL. Ocorre, no entanto, que a situação não é tão simples assim. Ao assumir o ônus da representatividade da classe dos INSPETORES, o SINIPRF-BRASIL não poderá assumir no processo a posição de substituto processual dos INSPETORES, tendo em vista que as procurações e Atas de Assembléias necessárias à instrução das ações autorizam os sindicatos regionais e ou federação e não o SINIPRF – BRASIL. Diante desta realidade processual, é imperioso destacar que a AGU, sabedora da nova situação que envolve mudança de representatividade da classe dos INSPETORES, não hesitará em suscitar em juízo a falta de legitimidade dos sindicatos ou da federação e, como conseqüência deste questionamento, ficarão os INSPETORES impossibilitados de receber seus créditos advindos das ações judiciais. Ora, se os INSPETORES não são mais representados em juízo pelos sindicatos e ou pela federação nas ações já em curso, quem terá legitimidade para representar seus interesses nos autos das ações? Os sindicatos que não têm mais legitimidade ou o SINIPRF-BRASIL que acabou de adquirir? Nem uma coisa nem outra. Diante da falta de legitimação extraordinária para representar os INSPETORES nas ações, nem os sindicatos regionais e muito menos o SINIPRF-BRASIL; isso porque, como se trata de uma ação antiga, o SINIPRF não poderá assumir a posição de parte no processo e aí ficarão os INSPETORES “ÓRFÃOS” de representação. Na pior das hipóteses, o questionamento da AGU quanto à falta de legitimidade dos sindicatos regionais para representar os INSPETORES em juízo, poderá acarretar numa drástica decisão por parte do Judiciário que, ao acatar a falta de legitimidade apontada poderá ensejar na extinção do processo por falta legitimidade, cuja matéria, como se sabe, pode ser alegada em qualquer tempo e em qualquer grau de jurisdição, por ser matéria de ordem pública. Com as considerações aqui expostas, conclamamos os integrantes da classe dos INSPETORES a refletir com serenidade e cautela sobre os males que os esperam, caso não estejam firmes no propósito de resistir com determinação e bravura à idéia separatista do movimento sindical. Saudações Classistas. FENAPRF e SINDICATOS FEDERADOS. Informativo Eletrônico da Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais Ano 03 Nº 12 05/05/2010