Falta de Investimento na PRF e na PF...

Segunda fase do PAC destina R$ 3,2 bi para segurança pública.

Impressiona a omissão histórica do governo federal em assumir responsabilidades junto à segurança pública. O governo Lula é pioneiro em assumir “parcela” da responsabilidade nessa área.

Digo “parcela” porque o governo federal ao destinar 3,2 bilhões no PAC 2 para a segurança pública está, na verdade, desviando o foco para assuntos da competência dos estados e das cidades.

É sim importante que a União colabore com as cidades e principalmente com os estados, para que estes recuperem o domínio estatal perdido, faz anos, sobre parcelas significantes dos seus territórios.

Exemplo dessa recuperação de domínio estatal sobre territórios perdidos para o narcotráfico, são as Unidades de Polícia Pacificadora (UPP’s) do Rio de Janeiro. Projeto piloto do governo Sérgio Cabral que foi encampado pelo governo federal e renominado, passando a se chamar no âmbito federal: Postos de Polícia Comunitária (PPC’s) – 1,6 bilhão destinado, pelo PAC 2, à construção desses postos em 543 municípios espalhados pelo Brasil.

Também é importante que o governo federal ajude os estados e os municípios a conquistarem novamente a “mente” dos jóvens – de 15 a 24 anos (público alvo do Pronasci) – destinando, no PAC 2, mais 1,6 bilhão para estados e municípios construírem os chamados “Espaços Integrados” (equipamentos públicos com atividades culturais, práticas esportivas e de lazer, formação e qualificação para o mercado de trabalho, políticas de prevenção e telecentros para a inclusão digital).

Todavia, muito mais importante do que isso, é o governo federal assumir suas responsabilidades para com a segurança pública de uma forma integral e não apenas parcial.

A responsabilidade integral do governo federal, para com a segurança pública, passa principalmente por investimento nas polícias da União, notamente no Departamento de Polícia Federal (DPF) e no Departamento de Polícia Rodoviária Federal (DPRF).

Se observarmos o artigo 144 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 (CRFB/88), perceberemos que a União, na figura do DPF e do DPRF, é responsável pelo policiamento ostensivo das vias federais, dos portos, aeroportos e fronteiras secas e molhadas, além da polícia judiciária nos assuntos, ditos por lei, como do interesse da própria União.

O PAC 1 e o PAC 2 demonstram claramente a parcialidade da União na questão da segurança pública, pois evidenciam que a União não pretende investir com seriedade no funciomento de duas das suas principais polícias: PF e PRF. Essas duas polícias, não contempladas com investimentos dos PAC’s, estão hoje e continuarão amanhã (conforme se depreende do PAC 2), com uma destinação insignificante de recursos para investimento em suas estruturas materiais e de pessoal.

Enquanto o governo federal continuar insistindo nessa postura negligente para com as suas verdadeiras responsabilidades junto à segurança pública – quais sejam essas responsabilidades: investimentos maciços na PF e na PRF; terá a União que destinar cada vez mais recursos para os estados e municípios tentarem, sem muito sucesso, reverter o mal provacado pela omissão federal.

Não resta dúvida de que milhares e milhares de vidas seriam poupadas dia a dia se a União fosse bem sucedida na tarefa de combater o narcotráfico, evitando a entrada das drogas pela fronteira e a circulação delas pelo território nacional; se a União fosse bem sucedida na tarefa de combater o tráfico internacional de armas, evitando a entrada delas pela fronteira e impedindo a sua circulação pelo território nacional; se a União fosse bem sucedida em diminuir o número de acidentes graves nas vias federais, propiando um meio seguro de escoamento da produção industrial pelo modal rodoviário (aproximadamente 80% das riquezas nacionais anuais produzidas – PIB – circulam pelo modal rodoviário, de forma direta ou indireta).

Mas para combater o narcatráfico, para combater o tráfico de armas, para combater os assombrosos índices de mortalidade no trânsito, o governo federal tem que investir pessado na PF e na PRF. Pelo que se apresentou no PAC 1 e agora se apresenta no PAC 2, não é esse o desejo nem a visão dos nossos governantes federais.

O governo federal prefere ajudar os estados e municípios a combaterem as consequências (perda do domínio estatal sobre parte de seus territórios e dos jovens que moram nesses territórios), deixando de lado a responsabilidade da União de atacar e combater as causas principais dos males vividos nas cidades, quais sejam as causas principais: o império do narcotráfico e o trânsito assassino.

PRF Márcio Azevedo.

4ªDEL/MAGÉ/RJ.

xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx