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November 2010
FERIADÃO COM MOVIMENTAÇÃO TRANQUILA E MUITAS INFRAÇÕES
A Polícia Rodoviária Federal (PRF) encerrou a meia noite de ontem (2) a operação Finados. Durante os cinco dias de mobilização foram registrados 184 acidentes, com 64 feridos e 7 vítimas fatais.
Na comparação com o feriado de finados em 2009, quando foram registrados 178 acidentes, 76 feridos e 6 mortes, houve aumento de pouco mais de 3% nos números de acidentes, redução de 16% nos registros de feridos e um óbito a mais.
Camisa Operacional Azul
O SINPRF/RJ já providenciou a confecção das camisas operacionais azuis conforme modelo autorizado pela 5ª SRPRF/RJ.
Os modelos nos tamanhos PP, P, M, G, GG e XG, estarão a disposição dos interessados na sede do SINPRF/RJ – Travessa da Educação nº 33 – Vila da Penha – Rio de Janeiro/RJ e também no NuRAM/5ª SRPRF.
O valor unitário será de R$ 35,00 (trinta e cinco reais), já contemplando o nome e tipo sanguíneo bordados na camisa, a ser pago na entrega.
Aprovada antecipação de novo subsídio para policiais rodoviários federais
Proposta que antecipa em três meses a última das quatro prestações da nova remuneração paga aos policiais rodoviários federais; ou seja, de 1º de julho de 2010 para 1º de abril de 2010, foi aprovada nesta quarta-feira (3) pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e segue agora para votação em Plenário.
Servidor não pode criticar órgão em blog pessoal
A imprensa noticiou, em 27 de outubro passado, que no Rio de Janeiro foram impostas sanções a servidores públicos, sob o título “Policiais são punidos por comentários no Twitter” (Estado de SP, 27.10.2010, C4).
Pedido de prisão cautelar deve ser excepcional
Por Ludmila Santos
A superexposição de crimes na imprensa, principalmente os considerados bárbaros, tem um grande impacto não só na formação da opinião pública, mas também nas decisões judiciais. Mesmo com o princípio da presunção da inocência, garantido pela Constituição Federal, muitos são os casos em que um suspeito é preso cautelarmente antes de sua condenação definitiva. Como consequência, os tribunais superiores recebem cada vez mais pedidos de Habeas Corpus como forma de impedir que o cidadão seja alvo de arbitrariedades por parte do Estado.
SENADO APROVA ANTECIPAÇÃO SALARIAL PARA OS POLICIAS RODOVIÁRIOS FEDERAIS
O Plenário do Senado aprovou na tarde desta quarta-feira, 10, o PLC 87/2010 que trata do reajuste salarial dos policiais rodoviários federais. A proposta ganhou adesão dos principais líderes partidários que assinaram um requerimento de urgência do senador Sérgio Zambiasi (PTB-RS). A matéria vai agora à sanção presidencial.
Apenas a polícia pode fazer escutas telefônicas
Recente decisão prolatada pelo Superior Tribunal de Justiça nessa primeira quinzena de novembro de 2010 ganhou espaço na comunidade jurídica brasileira.
Trata-se do julgamento do Habeas Corpus 131.836, de relatoria do Ministro Jorge Mussi, aonde se discutiu, em suma, a possibilidade de realização de escuta telefônica — com autorização judicial — por instituição alheia à polícia judiciária. Tal decisão não pode ser interpretada como aparentemente vem sendo.